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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1801/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER DOAÇÃO DE BENS E/OU VALORES DA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2020
1800/2020 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAJATI, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2020
1799/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA AÇÃO IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2020
1798/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA AÇÃO IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE TIRO DE GUERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2020
1797/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 11/12/2020
1796/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2020
1794/2020 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAJATI PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024. 29/10/2020
1793/2020 DENOMINA AVENIDA MITSUKI KOGA, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO VILA ANTUNES, NO MUNICPIO DE CAJATI”. 29/10/2020
1792/2020 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE QUE ESTUDARÁ, DELIBERARÁ, PLANEJARÁ A ESTRUTURA DE CARGOS, FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES, DESCRIÇÕES, SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI – SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2020
1791/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COMPLEMENTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ-ESCOLA NO BAIRRO CAPITÃO BRÁZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/05/2022
1790/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2020
1789/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA, SUBSIDIARIAMENTE, PROMOVER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. 15/10/2020
1788/2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1770/20E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2020
1787/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NA INFORMATIZAÇÃO DAS UBS’s – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2020
1786/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2020
1785/2020 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA FONTE 02 – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .” 15/10/2020
1784/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - EMENDA PARLAMENTAR GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/10/2020
1783/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/09/2020
1782/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO E PORTÃO NA CRECHE/PRÉ-ESCOLA NA RUA SÃO JOSÉ - JARDIM SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/09/2020
1781/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2020
1780/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2020
1779/2020 “AUTORIZA  A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/05/2022
1778/2020 “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA MISTA NO ACESSO AO BAIRRO CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/05/2022
1776/2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTOBOY NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJATI.” 30/05/2022
1775/2020 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2020
1774/2020 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 13/08/2020
1773/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2020
1772/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2020
1771/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2020
1770/2020 “DISPÕE SOBRE Á ABRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  EM INFORMAR A CÂMARA MUNICIPAL SABRE OS GASTOS REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.” 30/05/2022
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