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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1639/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI 22/01/2019
1638/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL 16/01/2019
1637/2019 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAJATI 16/01/2019
1636/2019 CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURA NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDENCIA 16/01/2019
1635/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 16/01/2019
1634/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 16/01/2019
1633/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/01/2019
1632/2019 \´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DECAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 16/01/2019
1631/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 16/01/2019
1630/2019 \´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 201.\´´ 16/01/2019
1113/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 782 DE 27 DE ABRIL 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2019
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