Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1699/2019	“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AMPLIAÇÃO DA UBS DO BAIRRO BICO DO PATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/10/2019
1698/2019	“LIMITA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJATI, O USO DE FOGOS DE ARTÍFICIO COM ESTAMPIDO”.	17/10/2019
1697/2019	AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN-SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2019
1696/2019	“EXTINGUE CARGOS PERMANENTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”	17/10/2019
1695/2019	“DENOMINA E CARACTERIZA VIELA FELICIA SANTANA FERREIRA NO BAIRRO VILA ANTUNES.”	17/10/2019
1694/2019	“DENOMINA E CARACTERIZA VIELA FELICIA SANTANA FERREIRA NO BAIRRO VILA ANTUNES.”	17/10/2019
1693/2019	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE TURISMÓLOGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”	17/10/2019
1692/2019	ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 1.493 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.	17/10/2019
1691/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/0019
1690/2019	“DENOMINA RUAS NA ZONA URBANA ISOLADA BAIRRO BARRA DO AZEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	17/10/2019
1689/2019	DENOMINA E CARACTERIZA RUA FORQUILHA NO BAIRRO CAPELINHA.	26/09/2019
1688/2019	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO DE 2020.	26/09/2019
1687/2019	DENOMINA VIELAS NO BAIRRO PARAFUSO NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/09/2019
1686/2019	DENOMINA FARMÁCIA MUNICIPAL ‘LODOVICO PATEKOSKI’, NO BAIRRO JARDIM CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO.	26/09/2019
1685/2019	AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	26/09/2019
1684/2019	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO E PRAÇA NO CAMPO DO CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/10/2019
1683/2019	ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI O ATENDIMENTO DE SEGURANÇA NUTRICIONAL NAS ESCOLAS.	12/09/2019
1682/2019	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE OSSUÁRIO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2019
1681/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2019
1680/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA ÁREA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/09/2019
1679/2019	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	12/09/2019
1678/2019	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI O “PROJETO A PRAÇA É NOSSA".	28/08/2019
1677/2019	INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2019
1676/2019	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2019
1675/2019	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/2019
1674/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/07/2019
1673/2019	INCLUSÃO DE PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO DE 2019 E 2020, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVID...	19/07/2019
1672/2019	INCLUSÃO DE AÇÃO/ATIVIDADE NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO JUNTO A POLÍCIA MILITAR, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/07/2019
1671/2019	DISCIPLINA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJATI	31/05/2019
1670/2019	INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU	31/07/2019

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