Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1669/2019	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO.	28/06/2019
1668/2019	FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI O CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL.	28/06/2019
1667/2019	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E PARADAS OFICIAIS.	28/06/2019
1666/2019	INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/2019
1665/2019	FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO, O CAMPEONATO DE FUTEBOL DA VILA MUNIZ DENOMINADO “CAMPEONATO VILA	27/05/2019
1664/2019	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.645/19 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.	15/05/2019
1663/2019	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134/12 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.	15/05/2019
1662/2019	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.623/18 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.	15/05/2019
1661/2019	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ADITAMENTO DO CONVÊNIO 001/2019, JUNTO A ENTIDADE APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2019
1660/2019	AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAJATI A REALIZAR A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE SIRENES.	25/04/2019
1659/2019	ALTERA O ART.7º DA LEI Nº 1.493/17 A FIM DE INCLUIR APLICATIVOS E TALÃO ELETRONICO COMO MECANISMO DE ALOCAÇÃO DE VEÍCULOS NAS VAGAS REGULAMENTADAS PELA ZONA AZUL	12/04/2019
1658/2019	DENOMINA DE RUA LUIZA TIYOKO YAMAMOTO NO BAIRRO PARAFUSO A VIA DE CIRCULAÇÃO QUE LIGA A AV. FERNANDO COSTA COM A RUA CONCEIÇÃO ANTUNES DE OLIVEIRA.	12/04/2019
1657/2019	CRIA MAIS 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	12/04/2019
1656/2019	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES EM ESTRUTURA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2019
1655/2019	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA READEQUAÇÃO DE ÁREA EXTERNA DO PRÉDIO DO PRÓ-IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/04/2019
1654/2019	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/04/2019
1653/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA.	10/04/2019
1652/2019	AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAJATI A DEMOLIR A EDIFICAÇÃO.	10/04/2019
1651/2019	AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAJATI A CELEBRAR COM OS MUNICIPIOS VIZINHOS TERMO DE COOPERACAO TECNICA NA ÁREA DA SAÚDE.	10/04/2019
1650/2019	INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	10/04/2019
1649/2019	INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA	29/03/2019
1648/2019	AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FESTA DO PEÃO NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	14/03/2019
1647/2019	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.623/18 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.	08/03/2019
1646/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/03/2019
1645/2019	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1641/19, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.	27/02/2019
1644/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/02/2019
1643/2019	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/02/2019
1642/2019	REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 1.636 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 E ESTABELECE NOVA REFERENCIA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.	01/02/2019
1641/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO PERSONALIZADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	22/01/2019
1640/2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS RUA BICO DO PATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/01/2019

1 2 3 4

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo