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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1452/2018 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 01/01/2018
1450/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1449/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1448/2018 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 26/05/2022
1447/2018 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1446/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1445/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1443/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1442/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1441/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1439/2018 “DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICIPIO DE CAJATI NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018. 01/01/2018
1438/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1437/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1436/2018 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.” 01/01/2018
1435/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1434/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1433/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1432/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1431/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1430/2018 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI 1355/2015.” 01/01/2018
1429/2018 “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO No 1.403/17 E ESTABELECE COMPENSAÇÃO PARA PONTO FACULTATIVO REMUNERADO NO MUNICÍPIO DE CAJATI.” 01/01/2018
1428/2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOVER O ORDENAMENTO DE DESPESAS, ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS, NOS TERMOS DA PORTARIA No 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 EXPEDIDA PELO FNDE.... 01/01/2018
1427/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2018
1426/2018 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No LEI No 1.493 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI.” 01/01/2018
1425/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OBRAS EM CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1424/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1423/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1422/2018 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E OBRAS COMPLEMENTARES COM RECURSOS A FUNDO PERDIDO DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1421/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS – RUA BICO DO PATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1420/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
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