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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1419/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1418/2018 “DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA CLAUDINO NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1417/2018 “PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO – ISS.” 01/01/2018
1416/2018 “DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO INFANTIL.” 01/01/2018
1415/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1414/2018 “PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU.” 01/01/2018
1413/2018 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2o DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 01/01/2018
1412/2018 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2o DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 01/01/2018
1411/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2018
1411/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1410/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2018
1410/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
1409/2018 FIXA VALOR DA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL TÉCNICO E DE ENSINO SUPERIOR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018.” 01/01/2018
1408/2018 “CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI.” 01/01/2018
1407/2018 “REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.” 01/01/2018
1406/2018 ALTERA A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 01/01/2018
1405/2018 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/01/2018
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