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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1359/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2015
1358/2015 DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2015
1357/2015 DENOMINA VIELA PUBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 17/07/2015
1356/2015 RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CÇNSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DÇ VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2015
1355/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 15/07/2015
1354/2015 CRIAM VAGAS PARA O EMPREGO PUBLICO DE ESCRITURÁRIO. 15/06/2015
1353/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2015
1352/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.345/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 28/05/2015
1351/2015 AUTORIZA A INCLUSÃO DE UNIDADE EXECUTORA NO PPA - LEI N° 1.223/2013, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ORÇAMENTO ANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATA. 28/05/2015
1350/2015 AUTORIZA A PREFEITURA DE CAJATI A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA BUNGE - ADC. 18/05/2015
1349/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ENCERRAMENTO DE ANTIGO VAZADOURO NA SUB-BACIA DO RIO JACUPIRANGUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2015
1348/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAJATI. 08/05/2015
1347/2015 ALTERA O ART. 2° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 831/2007 - QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.... 08/05/2015
1346/2015 CONCEDE ANISTIA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2015
1345/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 02/03/2015
1344/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2015
1343/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. 27/02/2015
1342/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.248/13; ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2015
1341/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 1.248/13; CRIA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2015
1340/2015 ALTERA AS NOMENCLATURAS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 953/09. 20/01/2015
1339/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A FIRMAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO - ARISP, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. 20/01/2015
1338/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM GUINDASTE VEICULAR HIDRÁULICO E PLATAFORMA DE AUTO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/01/2015
1337/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2015
1336/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2015
1335/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2015
1334/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/01/2015
1333/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO DE 2015. 20/01/2015
1332/2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAJATI E REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO. 20/01/2015
1331/2015 CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. 20/01/2015
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