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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1095/2014 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2014
1094/2014 DISPÕE SOBRE O 1º FESTIVAL DA AMIZADE - VALE DO RIBEIRA A SER REALIZADO NA 22ª FESTA DE CAJATI 01/01/2014
1094/2014 DISPÕE SOBRE O 1º FESTIVAL DA AMIZADE - VALE DO RIBEIRA A SER REALIZADO NA 22ª FESTA DE CAJATI 01/01/2014
1093/2014 DISPÕE SOBRE A ADESÃO A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ELDORADO– 1ª CIPDC 01/01/2014
1092/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2014
1091/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2014
1090/2014 DISPÕE SOBRE A ADESÃO A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE CAJATI – 1ª CIPDC 01/01/2014
1089/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2014
1088/2014 FIXA VALOR DO BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DO ENSINO SUPERIOR 01/01/2014
1087/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI 01/01/2014
1086/2014 “REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 957/09.” 01/01/2014
1085/2014 APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. 01/01/2014
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