Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1157/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	01/01/2014
1156/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	01/01/2014
1155/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2014
1155/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2014
1154/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	01/01/2014
1153/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1152/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1151/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1150/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1149/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2014
1148/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2014
1146/2014	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013	01/01/2014
1145/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2014
1144/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1143/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1142/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1141/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1140/2014	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NO DIA 08 DE JULHO DE 2014.	01/01/2014
1139/2014	REGULAMENTA SOBRE AS FALTAS INFECTO- CONTAGIOSAS CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/12	01/01/2014
1138/2014	ALTERA O § 2º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 1.128/14 QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO - CPN	01/01/2014
1137/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1136/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1135/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1134/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1132/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANNA MARIA CHAVES	01/01/2014
1131/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2014
1130/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2014
1129/2014	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2014
1128/2014	Institui a Comissão Permanente de Negociação - CPN	01/01/2014
1127/2014	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2014

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