Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
592/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJATI -SP EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2002
591/2002	DENOMINA RUA PROJETADA PARA RUA FRUTUOSO PEREIRA DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2002
590/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2002
589/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/12/2002
588/2002	ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 493/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNI CIPIO DE CAJATI PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.	02/12/2002
587/2002	ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 551/02, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2002
586/2002	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.003.	02/12/2002
585/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO IMÓVEL DA BUNGE FERTILIZANTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/11/2002
584/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/11/2002
583/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/11/2002
582/2002	CRIA O PROGRAMA “EM CADA CASA UMA HORTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/11/2002
581/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/11/2002
580/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/11/2002
579/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2002
578/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DR/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2002
577/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2002
576/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/10/2002
575/2002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2002
574/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2002
573/2002	DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2002
572/2002	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2002
571/2002	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/09/2002
570/2002	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2002
569/2002	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2002
568/2002	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 289/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2002
567/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2002
566/2002	ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 7º e 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 377/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2002
565/2002	ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 427/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/08/2002
564/2002	CRIA UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/06/2002
563/2002	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/08/2002

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