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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
395/2000 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. 20/06/2000
394/2000 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/0000
393/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR UM FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2000
392/2000 CRIA EMPREGO PÚBLICO DE FARMACÊUTICO NO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2000
391/2000 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2000
390/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS IMPOSTOS E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2000
389/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 270/97. 22/05/2000
388/2000 DENOMINA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2000
387/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2000
386/2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2000
385/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 043/93 E À ALTERAÇÃO DECORRENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 113/94. 10/03/2000
384/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS IMPOSTOS, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2000
383/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS IMPOSTOS, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS MUNICIPAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2000
382/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2000
381/2000 DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2000
380/2000 ACRESCENTA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, NO REGIME C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2000
379/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS DO QUADRO DA ÁREA DE SAÚDE QUE PRETAM SERVIÇO JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2000
378/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. 10/01/2000
33/2000 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39, ALTERA A REDAÇÃO DO SEU PARÁGRAFO 2º, REVOGA SEU PARÁGRAFO 3º, REVOGA O ARTIGO 40 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/09/2000
32/2000 REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 01/03/2000
31/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 b DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL INTRODUZINDO INCISOS, TODOS DISPONDO SOBRE O PROCESSO E PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES POLITICO – ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2000
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