Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1913/2021	"ALTERA O VALOR DE REPASSE DO RECURSO DO GOVERNO FEDERAL DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 1805/2021 À ENTIDADE ABRIGO JESUS ESPERANÇA E VIDA."	17/02/2022
1911/2021	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2022
1910/2021	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAIL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2022
1909/2021	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO À ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	17/02/2022
1908/2021	"AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DO REPASSE DE EMENDA IMPOSITIVA DA ENTIDADÊ ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS."	17/02/2022
1907/2021	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DECAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2022."	16/02/2022
1906/2021	"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NOEXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	16/02/2022
1905/2021	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM APARELHO DE RAIO X AO MUNICÍPIO DE IPORANGA/SP."	13/12/2021
1904/2021	"ALTERA REQUISITO PARA NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.161/ 2012."	13/12/2021
1903/2021	"INSTITUI O DIA DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJATI."	13/12/2021
1902/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/12/2021
1901/2021	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/12/2021
1900/2021	“ALTERA O NOME DA RUA ÁGATA PARA ”RUA NOEL CARLOS BORGES" LOCALIZADA NO JARDIM HOLD, BAIRRO INHUNGUVIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	08/12/2021
1899/2021	"DENOMINA RUA DARCI BUENO DA CRUZ, NO BAIRRO BICO DO PATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	09/12/2021
1898/2021	“DENOMINA VIELA JOSIAS LEMOS NO BAIRRO JACUPIRANGUINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/12/2021
1897/2021	“ALTERA O NOME DA RUA OCIDENTE PARA RUA VENERANDO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ANTUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/12/2021
1896/2021	*ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	08/12/2021
1895/2021	“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAVIMENTACÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	13/12/2021
1894/2021	COMPLEMENTAÇÃO DE META FINCEIRA DA AÇÃO/PROJETO CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO DA POLÍCIA MILITAR DE CAJATI, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, COM ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	08/12/2021
1893/2021	DENOMINA VIELA ANTONIO DIPPOLD, NO BAIRRO CAPITÃO BRÁZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/10/2021
1892/2021	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, INTEGRANTES DE COMISSÕES DA CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	18/10/2021
1891/2021	DENOMINA RUA VITORINO ROSA, NO BAIRRO CAPITÃO BRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/10/2021
1890/2021	INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI, A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MULHER CRISTÃ.	13/10/2021
1889/2021	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM.	13/10/2021
1888/2021	"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020,"	10/05/2022
1887/2021	“ Autoriza o Executivo Municipal de Cajati a conceder passe escolar durante o ano letivo de 2022”	08/12/2021
1886/2021	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES ESPECÍFICAS DA LEI ALDIR BLÂNC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."	14/06/2022
1885/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CALÂMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS - FONTE 02 GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/10/2021
1884/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE DADOS PARA O PAÇO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/10/2021
1883/2021	"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO PARA DEFESA CIVIL DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."	14/06/2022

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