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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1820/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE SUPERVISOR E VISITADOR PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  04/03/2021
1819/2021 REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS A MITIGAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, (COVID - 19). 04/03/2021
1818/2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2021
1817/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NA SAÚDE (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2021
1816/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 (FONTE 02 E 05) NA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2021
1815/2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2021
1814/2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/02/2021
1813/2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA MANUTENÇÃO DA 13ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2021
1812/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO DE 2021. 17/02/2021
1811/2021 "DISCIPLINA, ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. 17/02/2021
1810/2021 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTRUTURAÇÃO DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2021
1809/2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE SALA DE SITUAÇÃO PARA DEFESA CIVIL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2021
1808/2021 CONCEDE PISO SALARIAL NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 29/01/2021
1807/2021 CONCEDE PISO SALARIAL NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DAS REFERÊNCIAS 1 E 2 DA PREFEITURA DE CAJATI. 29/01/2021
1806/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2021
1805/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXILIO A ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  21/01/2021
1804/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2021
1803/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A  ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/01/2021
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