Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1052/2013	1052-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1051/2013	1051-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1050/2013	1050 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MAIO DE 2013.	01/01/2013
1048/2013	1048-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1045/2013	1045 - DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SR. LUIZ HENRIQUE KOGA AO CARGO DE PREFEITO ELEITO.	01/01/2013
1044/2013	1044 - DISPÕE SOBRE A LICENÇA DO SR. LUIZ HENRIQUE KOGA DO CARGO DE PREFEITO ELEITO, ASSUME O POSTO O VICE-PREFEITO SR. ISMAEL PINTO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1043/2013	1043- DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1041/2013	1041-13 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1040/2013	1040-13 - DISPÕE SOBRE VALOR DA TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI .	01/01/2013
1038/2013	1038-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1037/2013	1037-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1036/2013	1036-13 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1031/2013	1031-13 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1030/2013	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	01/01/2013
1028/2013	FIXA VALOR DO BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DO ENSINO SUPERIOR.	01/01/2013
1027/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1026/2013	APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1025/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1023/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1023/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1022/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1020/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1019/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013
1018/2013	REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE ABRIL DE 2009.	01/01/2013
1018/2013	REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE ABRIL DE 2009.	01/01/2013
1017/2013	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	01/01/2013
1016/2013	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2013

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