Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
881/2010	DECRETO Nº 881 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
879/2010	DECRETO Nº 879 REGULAMENTA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009 DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE CAJATI.	01/01/2010
878/2010	DECRETO Nº 878 REVOGA O INCISO VIII DO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 862/10.	01/01/2010
877/2010	DECRETO Nº 877 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJATI.	01/01/2010
875/2010	DECRETO Nº 875 REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 957, DE 20 DE ABRIL DE 2009.	01/01/2010
874/2010	DECRETO Nº 874 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
873/2010	DECRETO Nº 873 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
872/2010	DECRETO Nº 872 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
871/2010	DECRETO Nº 871 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO Nº. 856, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.	01/01/2010
870/2010	DECRETO Nº 870 PRORROGAM O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO Nº. 856, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.	01/01/2010
868/2010	DECRETO Nº 868 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
865/2010	DECRETO Nº 865 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
863/2010	DECRETO Nº 863 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.	01/01/2010
862/2010	DECRETO Nº 862 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
861/2010	DECRETO Nº 861 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE OÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
860/2010	DECRETO Nº 860 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELAS INFRAÇÕES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
859/2010	DECRETO Nº 859 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, M RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
858/2010	DECRETO Nº 858 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
857/2010	DECRETO Nº 857 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO FISCAL MOBILIÁRIO E SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO	01/01/2010
856/2010	DECRETO Nº 856 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A(S) ÁREA(S) DO MUNICÍPIO DE CAJATI ATINGIDAS POR ENXURRADAS OU ININDAÇÕES BRUSCAS (NE.HEX 13.302- CODAR	01/01/2010
855/2010	DECRETO Nº 855 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPELEMNTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
854/2010	DECRETO Nº 854 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2010
853/2010	DECRETO Nº 853 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA DA AGICULTURA FAMILIAR PARA INCLUSÃO NO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	01/01/2010
853/2010	DECRETO Nº 853	01/01/2010
852/2010	DECRETO Nº 852 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS MAGISTÉRIOSDA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 002	01/01/2010
818/2010	DECRETO Nº 818	01/01/2010

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo