.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
53/2023 | “DÁ NOVAS NOMENCLATURAS E DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ‘SUPERINTENDENTE DE SAÚDE’ E ‘RESPONSÁVEL TÉCNICO MÉDICO DO PRONTO ATENDIMENTO’ CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 051/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/12/2023 | Detalhes |
52/2023 | “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.” | 21/08/2023 | Detalhes |
51/2023 | “Dispõe sobre a estrutura organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajati criando quadro de cargos em comissão e funções de confiança e gratificadas. Dispõe sobre a estrutura organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Cajati criando quadro de cargos em comissã... | 30/05/2023 | Detalhes |
50/2023 | “REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049/2009 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
.
.
.
.