Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1486/2017	FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, A \Â´Â´SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO.	30/06/2017
1485/2017	INSTITUI AS ZONAS URBANAS ISOLADAS, INSERIDAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2017
1484/2017	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2017
1483/2017	ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL NO 1.353/2015 (SEMANA DO BEBÉ NO MUNICÍPIO DE CAJATI).	22/06/2017
1482/2017	DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2017
1481/2017	DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.	07/06/2017
1480/2017	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAJAT1.	01/06/2017
1479/2017	ALTERA ÁREA TERRITORIAL PARTE \Â´Â´FUNDOS\Â´Â´ DISPOSTA NO INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1.436/16.	17/05/2017
1478/2017	DENOMINA O PRÉDIO DA CAMARÁ MUNICIPAL DE CAJATI.	27/04/2017
1477/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HIDRANTES DE COLUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/04/2017
1476/2017	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/04/2017
1475/2017	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO.	27/04/2017
1474/2017	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIO DE ÔNIBUS COLETIVO QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	27/04/2017
1473/2017	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, O PROGRAMA CÂMARA MIRIM.	27/04/2017
1472/2017	CONCEDE ANISTIA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	05/04/2017
1471/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÕES EM ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	05/04/2017
1470/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/04/2017
1469/2017	INCLUSÃO DE AÇÃO NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO LDO E LOA 2017 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/2017
1468/2017	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO - CRIANÇA FELIZ NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/04/2017
1467/2017	INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	29/03/2017
1466/2017	CONVIDA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E GANHADORA DE LICITAÇÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO A FIRMAREM COMPROMISSO DE DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (FMDCA)	29/03/2017
1465/2017	INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/03/2017
1464/2017	CRIA VAGA PARA O CARGO DE COORDENADOR DO CRAS DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA.	15/03/2017
1463/2017	RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL CONSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/03/2017
1461/2017	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CONCEDER PASSE ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO DE 2017.	20/01/2017
1460/2017	CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAJATI	20/01/2017
1459/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/01/2017
1458/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI APAE NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/01/2017
1457/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/01/2017
1456/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI - APAE NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/01/2017

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