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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
975/2012 DECRETO N° 975 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
974/2012 DECRETO Nº 974 - DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
972/2012 DECRETO Nº 972 - DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  01/01/2012
971/2012 DECRETO Nº 971 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
970/2012 DECRETO Nº 970 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
969/2012 DECRETO Nº 969 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
968/2012 DECRETO Nº 968 - FIXA VALOR DO BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DO ENSINO SUPERIOR. 01/01/2012
967/2012 DECRETO Nº 967 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO. 01/01/2012
966/2012 DECRETO Nº 966 - DETERMINA COMO DE USO COMUM ÁREA INSERIDA NA RDS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2012
965/2012 DECRETO Nº 965 -REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE ABRIL DE 2009 . 01/01/2012
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