Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
617/2003	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JUIZ DE CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/05/2003
616/2003	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2003
615/2003	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2003
614/2003	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2003
613/2003	CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS GESTANTES TENHAM ACESSO PELA PORTA DA FRENTE NOS ÔNIBUS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2003
612/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA SITUADA NA RUA ESMERALDA – JD. HOLD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2003
611/2003	AUTORIZA A RETROCESSÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2003
610/2003	DENOMINA RUA CARNAÚBA NO BAIRRO VILA ANTUNES – CAJATI – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2003
609/2003	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 552/02 DE 28 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/2003
608/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/04/2003
607/2003	REVOGA O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 605/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/04/2003
606/2003	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO E A PREPARAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2003
605/2003	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE IPTU E TAXAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2003
604/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS BAIRROS INHUNGUVIRA, JARDIM SÃO JOSÉ E JARDIM SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	26/03/2003
603/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2003
602/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2003
601/2003	AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSÕES PARA A COMÉRCIO INFORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/03/2003
600/2003	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJATI E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/03/2003
599/2003	ALTERA A REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/02/2003
598/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/02/2003
597/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS A INSTITUIÇÃO DE CAPACIDADE “PAZ E AMOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/01/2003
596/2003	CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO, PERMANENTE, ALTERA A CARGA HORÁRIA DE EMPREGO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/01/2003
595/2003	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2003
594/2003	DENOMINA BAIRRO BANANAL PARA VILA FRUTUOSO FÉLIX DE ANDRADE E RUA BANANAL PARA RUA JOÃO BATISTA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/01/2003

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