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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/11/2023
Número
940
Legislatura
2011-2012
Ementa

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1024 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA , EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA.”

Arquivos

Número: 940
Alteram ou Revogam - 940/2011
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 940/2011
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/11/2023 - 11:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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