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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2023 |
Número | ||
940 | ||
Legislatura | ||
2011-2012 | ||
Ementa | ||
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1024 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA , EMERGÊNCIAS E CALAMIDADE PÚBLICA.” |
Arquivos
Número: 940 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 940/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 940/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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