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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/09/2023 |
Número | ||
1992 | ||
Legislatura | ||
1992-2023 | ||
Ementa | ||
“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 1.969/2023 QUE DESATIVOU UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO BAIRRO JARDIM MUNIZ.” |
Arquivos
Número: 1992 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1992/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1992/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação