.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2023 |
Número | ||
1952 | ||
Legislatura | ||
2023-2023 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 1952 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1952/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1952/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação