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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2023 |
Número | ||
1895 | ||
Legislatura | ||
2022-2023 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARÂ O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR INTERINO/VICE-DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE NO ART. 47, I DA LC 016/2016 PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES PARA HABILITAR O MUNICIPIO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR - LEI 14.113, DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1895 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1895/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1895/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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