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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2022 |
Número | ||
1720 | ||
Legislatura | ||
2021-2021 | ||
Ementa | ||
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 1.709/2021 QUE DETERMINA NORMAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CAJA/SP. |
Arquivos
Número: 1720 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1720/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1720/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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