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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/06/2022
Número
1958
Legislatura
2022-2024
Ementa

“REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.897/2021; CONCEDE OS EFEITOS REPRISTINATÓRIO DO ITEM 160, ART. 1° DA LEI MUNICIPAL  N° 1.113/2011; ALTERA A DENOINAÇÃO DA RUA ANTARTICA PARA RUA VENERANDO DE OLIVEIRA' LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ANTUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 1958
Alteram ou Revogam - 1958/2022
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Lei Consolidada - 1958/2022
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