.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2022 |
Número | ||
1854 | ||
Legislatura | ||
2022-2022 | ||
Ementa | ||
*DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÂO PAULO - SABESP." |
Arquivos
Número: 1854 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1854/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1854/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|