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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2021 |
Número | ||
1757 | ||
Legislatura | ||
2020-2021 | ||
Ementa | ||
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO 1.739, DE 07 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1757 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1757/2021 | ||
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Lei Consolidada - 1757/2021 | ||
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