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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2021 |
Número | ||
1723 | ||
Legislatura | ||
2020-2021 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 1717/21 e o 1718/21 que mantinha o Município nas medidas mais restritivas da Fase Emergencial; Dispõe sobre a retomada da Fase Vermelha do Plano São Paulo e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1723 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1723/2021 | ||
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Lei Consolidada - 1723/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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