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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/03/2021
Número
1700
Legislatura
2021-2021
Ementa

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1700
Alteram ou Revogam - 1700/2021
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Lei Consolidada - 1700/2021
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