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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2021 |
Número | ||
1692 | ||
Legislatura | ||
2021-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DEFINE AS ATIVIDADES CONSDIERADAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1692 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1692/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1692/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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