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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2020 |
Número | ||
1680 | ||
Legislatura | ||
2020-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA CRISE - PANDEMIA COVID-19 EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE O RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1680 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1680/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1680/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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