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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/05/2020
Número
1759
Legislatura
2019-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARÁ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), BEM COMO AOS SERVIDORES QUE ATUAM EM SERVIÇO DE VELÓRIO E SEPULTAMENTO

 

Arquivos

Número: 1759
Alteram ou Revogam - 1759/2020
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Lei Consolidada - 1759/2020
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