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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2020 |
Número | ||
1759 | ||
Legislatura | ||
2019-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARÁ O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), BEM COMO AOS SERVIDORES QUE ATUAM EM SERVIÇO DE VELÓRIO E SEPULTAMENTO
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Arquivos
Número: 1759 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1759/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1759/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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