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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2020 |
| Número | ||
| 1595 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NOS PROCEDIMENTOS DE VELÓRIOS E FUNERAIS NO MUNICÍPIO DE CAJATI. |
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Arquivos
| Número: 1595 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1595/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1595/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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