O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Cajati, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 
(13) 3854-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2020 |
| Número | ||
| 1594 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1594 | ||
|---|---|---|
| Alteram ou Revogam - 1594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Fique por dentro dos índices - ver todas
Copyright 2020 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 