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Cajati, Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 
(13) 3854-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2020 |
| Número | ||
| 1594 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 1594 | ||
|---|---|---|
| Alteram ou Revogam - 1594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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