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Cajati, Segunda-feira, 01 de Março de 2021 (13) 3854-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2020 |
Número | ||
1594 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1594 | ||
---|---|---|
Alteram ou Revogam - 1594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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