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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2020 |
Número | ||
265 | ||
Legislatura | ||
2019-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISES REFERENTE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. |
Arquivos
Número: 265 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 265/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 265/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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