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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/12/2019
Número
1723
Legislatura
2019-2020
Ementa

“CRIA NO  ÂMBITO  DA  PREFEITURA  DO MUNICÍPIO DE CAJATI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 1723
Alteram ou Revogam - 1723/2019
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Lei Consolidada - 1723/2019
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