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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2019 |
Número | ||
1702 | ||
Legislatura | ||
2019-2020 | ||
Ementa | ||
“INSTITUI O MÊS “MAIO AMARELO”, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.” |
Arquivos
Número: 1702 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1702/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1702/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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