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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/11/2018
Número
1619
Legislatura
2017-2020
Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 63.722/2018.

Arquivos

Número: 1619
Alteram ou Revogam - 1619/2018
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Lei Consolidada - 1619/2018
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