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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2018 |
Número | ||
1612 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CRIA O PROGRAMA PRATAS DA CASA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, PARA A ABERTURA DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E MUSICAIS DE QUALQUER GÉNERO, REALIZADOS COM AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1612 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1612/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1612/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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