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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2018 |
Número | ||
1608 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇOES (PROJETOS E ATIVIDADES) E ALTERAÇÃO ANEXO I - FONTESDE FINANCIAMENTO NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO - PPA DE2019 A 2021- LEI MUNICIPAL N° 1491/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1608 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1608/2018 | ||
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Lei Consolidada - 1608/2018 | ||
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