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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/09/2018
Número
1605
Legislatura
2017-2020
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CELEBRAR CONVÉNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS PARA FIM QUE ESPECIFICA.

Arquivos

Número: 1605
Alteram ou Revogam - 1605/2018
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Lei Consolidada - 1605/2018
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