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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/09/2017
Número
1494
Legislatura
2017-2020
Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.481, DE 07 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.

Arquivos

Número: 1494
Alteram ou Revogam - 1494/2017
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Lei Consolidada - 1494/2017
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