.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2017 |
Número | ||
1466 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
CONVIDA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E GANHADORA DE LICITAÇÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO A FIRMAREM COMPROMISSO DE DOAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (FMDCA) |
Arquivos
Número: 1466 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1466/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1466/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|