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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2015 |
Número | ||
1375 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CRIA PROGRAMAS ESPECÍFICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE EXECUTAM ESSES PROGRAMAS, CONFORME METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL N° 1.355 DE 15 DE JULHO DE 2015 E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI FEDERAL 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014. |
Arquivos
Número: 1375 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1375/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1375/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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