.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2012 |
Número | ||
1166 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ADEQUAÇÃO DE ANEXOS DA LEI N° 982/09 - PPA E LEI N° 1162/12 - LDO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Arquivos
Número: 1166 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1166/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1166/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.