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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2011 |
Número | ||
1096 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
\`DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHE INSTALADAS NO MUNICÍPIO. |
Arquivos
Número: 1096 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1096/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1096/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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