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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/11/2009
Número
997
Legislatura
2009-2012
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJATI.

Arquivos

Número: 997
Alteram ou Revogam - 997/2009
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Lei Consolidada - 997/2009
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