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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/11/2008
Número
931
Legislatura
2005-2008
Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA NO EXERCÍCIO DE 2.008, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 931
Alteram ou Revogam - 931/2008
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Lei Consolidada - 931/2008
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