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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/05/2008
Número
916
Legislatura
2005-2008
Ementa

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSERIDO NO CAPUT DO ARTIGO 2°, REVOGA O ARTIGO 12 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL N° 271/97 DE 19.06.1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 916
Alteram ou Revogam - 916/2008
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Lei Consolidada - 916/2008
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