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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2008 |
Número | ||
910 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 753/05 DE 07/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 910 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 910/2008 | ||
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Lei Consolidada - 910/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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